Cinco projetos de lei e um requerimento foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19). Os cinco projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 24/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 83.186,87 ao município.
Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, o PLO nº 25/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o município a desafetar e permutar áreas de terras com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
Na sequência, foram aprovados o PLO nº 36/2018 e o PLO nº 37/2018. Ambas as matérias protocoladas pelo Executivo municipal tratam da contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores. Enquanto o primeiro projeto foi aprovado por unanimidade, o segundo recebeu o voto contrário do vereador Moacir Camerini (PDT).
O plenário também aprovou de forma unânime o PLO nº 26/2018, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP). A proposição denomina “Rua Alceu Liviera” uma via do loteamento Reserva Grasselli, no bairro Borgo.
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 7/2018, protocolado pelos vereadores Anderson Zanella (PSD), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS). A matéria pediu autorização para a formação de uma comissão especial para apresentar propostas de alteração à Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Por fim, foi rejeitado, por maioria de votos, o Requerimento nº 8/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. Por meio da matéria, o parlamentar pretendia requerer “à Mesa Diretora desta Casa, através do Presidente, que providencie junto à empresa Alvo Global, agência responsável pela publicidade desta Casa, e encaminhe a este vereador, cópias dos comprovantes de pagamento e das notas fiscais de cada publicação da Câmara, realizadas entre outubro de 2017 e março de 2018”. Somente os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini manifestaram-se favoravelmente à matéria.
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