Três projetos de lei e um de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27). Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 231/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da abertura de um crédito especial de R$ 27.823.000 para diversas unidades orçamentárias do município. O valor servirá para quitar as folhas de pagamento de novembro e dezembro, bem como 13º dos servidores. O vereador Agostinho Petroli (PMDB) votou contra o projeto.
Em seguida, também foi aprovado por maioria de votos o PLO nº 216/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A matéria obriga as agências bancárias que são responsáveis por depósitos e pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais a criarem setores específicos para exercer tal finalidade. Os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à proposição.
Também é de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, bem como de outros seis parlamentares subscritos, o PLO nº 219/2017. A proposição, aprovada por unanimidade, cria o projeto “Leitura Legal”, o qual visa obrigar a Biblioteca Pública Municipal de Bento Gonçalves a ter um espaço identificado para exposição de material literário destinado ao público adulto.
Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
Por fim, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 34/2017, também protocolado pelo vereador Rafael Pasqualotto e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria autoriza a concessão da Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Nacional Ágape.
A Sessão Ordinária também contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudiomiro Laurindo Dias, e da secretária adjunta da pasta, Bárbara Zanatta. Eles falaram aos vereadores sobre a situação da coleta de lixo em Bento Gonçalves.
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