Bento Gonçalves é exemplo na aplicação da Justiça Restaurativa no Estado do Rio Grande do Sul, que funciona desde novembro do ano passado no município a partir da lei que está de acordo com a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas (ONU) – Princípios Básicos para Utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal. E na quinta-feira, 13, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual firmaram protocolo de colaboração para utilizar a restauração no enfrentamento à violência e à criminalidade em áreas como Segurança Pública, Assistência Social, Educação e Saúde.
A ação atende círculos em escolas, presídio, familiares de idosos e presidentes das comunidades, como um novo modo de solucionar crimes e conflitos por meio do diálogo. A Justiça Restaurativa visa mais a preocupação com as pessoas e seus relacionamentos do que com discussões jurídicas.
São realizadas reuniões durante o processo, em que vítima e ofensor ou qualquer outra parte afetada pelo crime participem ativamente na resolução do problema com o auxílio de um facilitador através de mediação e conciliação, ou reunião familiar ou comunitária.
Outras duas cidades como Caxias do Sul e Passo Fundo também são destaque na aplicação da proposta. O protocolo ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença do governador José Ivo Sartori e representantes dos demais Poderes.
A prática ainda está em processo de implementação no Brasil.
Foto: Prefeitura de Bento Gonçalves
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