Aprovada criação de estatuto para regularizar administração do cemitério de Pinto Bandeira

Em busca da regularização do Cemitério de Pinto Bandeira, que atualmente é parte em processo judicial com a Eletrosul pela existência de jazigos na Linha de Transmissão da empresa, foi aprovada na noite desta segunda-feira, em encontro no Salão Paroquial, a criação de um estatuto. Desta forma, o local que era administrado informalmente, dá um passo importante para a regularização.

“Conforme combinamos na primeira assembleia, foi eleita por aclamação a diretoria para colocar no papel o estatuto de ‘novo’ cemitério”, comentou o pároco do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, padre Luiz Mascarelo.

Um dos advogados da Mitra, Evandro Guizzo, mencionou que o próximo passo é a busca de uma “aquisição de uma área maior, para realocar os jazigos que estão na área de servidão. Além disso, se busca propiciar maior espaço para os futuros sepultamentos que irão ocorrer”, afirmou.

Na prática, busca-se um terreno que poderá ser adquirido junto ao atual cemitério, expandindo-o, e removendo os jazigos irregulares. Uma alternativa que não se descarta é a participação da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira, motivo que já teria desencadeado reuniões.

O prefeito Hadair Ferrari participou do encontro e entende que “a Prefeitura tem que ajudar e se envolver. Primeiro precisamos de liberação do terreno e depois vamos ver como é possível fazer, vamos ter que correr atrás”, apontou.

Relembre

Desde o ano de 2008 tramita um processo na justiça envolvendo o cemitério de Pinto Bandeira. A ação é impetrada pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A (de Florianópolis-SC). Em resumo, foi constatada a existência de jazigos na Linha de Transmissão da empresa e a partir daí passou a tramitar uma ação de reintegração e posse na 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves.

Por determinação da juíza Christiane Tagliani Marques, estão proibidas construções de novos túmulos nesta área de segurança da Linha de Transmissão.

Desde 1925 foi criada uma Associação para administrar o cemitério, em uma área pertencente a Mitra. Contudo, não foi efetivado juridicamente, por esta razão, a Mitra está citada no processo judicial.

Atualmente o processo está suspenso por acordo das partes. A Mitra entretanto, após regularizar a parte jurídica, ainda propõe um prazo de no mínimo cinco anos para a realização das adequações.

Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora