A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal estará em Não-Me-Toque no dia 10 de março para realizar audiência pública durante a Expodireto/Cotrijal. O debate, com o tema “Os impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria Rural”, ocorre por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Será o sexto ano consecutivo em que a comissão promoverá audiência na feira, sempre por iniciativa da senadora gaúcha. O debate ocorrerá no último dia do evento, que acontece de 6 a 10 de março, e está previsto para às 14h, no auditório central, com transmissão ao vivo da TV Senado.
O tema, ligado à aposentadoria rural, tem sido um dos mais debatidos pelos parlamentares neste começo de ano. Segundo a senadora Ana Amélia, direitos adquiridos pelos agricultores familiares não podem ser retirados. A parlamentar já adiantou que não votará as mudanças da forma como estão.
— A atividade rural tem que ser tratada de maneira adequada nessa reforma. O produtor trabalha de sol a sol, não tem final de semana, não tem feriado, corre o risco de perder toda a safra, são aspectos que merecem consideração — comentou.
Estão sendo convidados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.do Brasil. Além disso, estarão presentes o presidente da Expodireto/Cotrijal, Nei Cesar Mânica, além de deputados estaduais e federais e lideranças do setor.
A feira
Em 2017, serão mais de 500 expositores com o que há de melhor em soluções e serviços para a agricultura e pecuária. Ano passado, a Expodireto Cotrijal recebeu mais de 210.800 visitantes e os 554 expositores fecharam R$ 1,581 bilhão em negócios. A participação internacional foi destaque, com a presença de representantes de mais de 70 países.
Ana Amélia destaca PEC que altera regras para escolha de ministros do STF
Diante do debate a partir da indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta segunda-feira (13), um dos projetos que tramitam no Senado para mudar as regras no processo de escolha de ministros da Suprema Corte. Atualmente, o cargo é ocupado por uma pessoa indicada pelo presidente da República, o que tem gerado críticas na sociedade e no meio político por gerar dúvidas quanto à politização da justiça.
A parlamentar gaúcha ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012. O texto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde julho de 2016. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta já recebeu voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia.
A matéria determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal.
– Uma lista sêxtupla, formada por diferentes entidades, dá ao Presidente da República, sem retirar-lhe a inteira responsabilidade constitucional, a condição mais plural, democrática e adequada para indicar um ministro para o STF. Isso evitaria as críticas da politização da Suprema Corte – disse.
Como relatora da matéria na CCJ, Ana Amélia fez apenas uma alteração: em vez de o CNJ indicar dois nomes para compor a lista sêxtupla, a definição passaria ao Conselho Superior da Magistratura.
– Sugeri a mudança pelo fato de o Conselho Superior de Magistratura ser análogo ao Conselho Superior do Ministério Público – explicou.
Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.
A PEC, que altera o artigo 101 da Constituição, proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Definida empresa responsável pela construção da nova ponte de Santa Bárbara
Cônsul-geral da Itália recebe vice-governador e presta reconhecimento à Defesa Civil gaúcha
Vagas de eletricistas são oferecidos pela RGE para moradores de Bento Gonçalves e região