Até quarta-feira, 22 de fevereiro, em trabalho de fiscalização rural na área de abrangência do Ministério Público do Trabalho (MPT) – unidade de Caxias do Sul – , mais de 60 cidades, o Ministério do Trabalho e Emprego (MPTE) constatou 170 casos de utilização de mão de obra sem registro de trabalho durante o período de safra da uva. Os dados foram divulgados antes da Operação de combate ao trabalho análogo a escravidão realizada em Bento Gonçalves.
Dois pontos principais constam nas averiguações da fiscalização, conforme a responsável pela gerência regional do MTE, Vanius Corte. O registro dos empregados e as condições de alojamentos.
“São trabalhadores na atividade sem qualquer tipo de registro. Isso não é a pessoa da família, o que é comum na nossa região, são contratados sem vínculo familiar e que estavam sem nenhum tipo de registro, inclusive menores de idade”, comenta.
Os fatos aconteceram em propriedades de Bento, Garibaldi, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, somente na fase inicial de averiguações do órgão.
No momento em que é localizado um alojamento sem condições o mesmo é interditado, com a necessidade de retirada das pessoas do local.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves (STRBG) e da Comissão Interestadual da Uva, Cedenir Postal, a mão de obra temporária é comum neste período.
“Na nossa região estes trabalhadores são muito bem tratados. Os alojamentos parecem hotel cinco estrelas, colocam junto com a família dentro de casa, os safristas se tornam amigos da família e muitos estão há 15, 20 anos no período da safra”, diz.
Postal diz que ninguém é contra a formalização e entende que o fato análogo à escravidão pode ser definido com algo isolado na safra.
O executivo da Fecovinho (Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul), Hélio Marchioro, em entrevista na Rádio Difusora diz que “enquanto não houver um acordo e esclarecimento de como é hoje e como podemos fazer para minimizar, a ação do Ministério é um poder de alerta”.
Destaca ainda que a mão-de-obra durante a safra é “muito bem paga”. Um dos objetivos a partir de agora e ou/após a vindima é reunir os órgãos fiscalizadores, entidades da cadeira produtiva, Sindicatos, até Prefeituras, para um alinhamento de discurso com cumprimento da lei, mas que não afaste o trabalhador temporário.
Confira nota completa da Uvibra:
A União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA) ressalta que o compromisso da entidade é promover o desenvolvimento do segmento vinícola brasileiro, zelando pelo cumprimento de todos os requisitos legais inerentes à atividade vitivinícola.
Trabalhamos a favor da regulamentação e fiscalizações que venham, através dos órgãos competentes, promover a adoção de melhores práticas no ambiente de trabalho no segmento.
Não toleramos, sob qualquer circunstância, as condições de trabalho e de habitação oferecidas por esta empresa prestadora de serviço, e por isso reforçamos, assim como as diversas indústrias e produtores rurais já o fizeram, total apoio quanto ao andamento do processo junto ao ministério do trabalho e quanto às providências a serem implementadas, conforme preconizam as leis.
Embora não tenham sido os contratantes do serviços que criaram o contexto degradante vivido por esses trabalhadores, mas sim a empregadora, existe amplo consentimento de que a cadeia vitivinícola deve ser mais vigilante e austera com relação à contratação de serviços terceirizados.
A Uvibra se coloca também à disposição para participar de um colegiado em conjunto com Ministério do Trabalho, Sindicatos e demais entidades representativas para resolver a escassez de demanda de mão de obra temporária durante a safra de uvas e, para garantir que empresas que oferecem este tipo de serviço terceirizado estejam atendendo à legislação em sua plenitude.
O deputado estadual Guilherme Pasin, durante pronunciamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, fez referência na tarde da quarta-feira, 22, – antes da Operação de combate ao trabalho análogo a escravidão realizada em Bento Gonçalves – que irá encaminhar ofício à Superintendência do Ministério do Trabalho de Caxias do Sul para obter informações sobre ações relativas a contratos trabalhistas ocorridas nos últimos dias em propriedades rurais da região.
O parlamentar informou que recebeu inúmeros relatos sobre inspeções ocorridas nos últimos dias com suporte e presença de forças de segurança. Os agricultores teriam se sentido constrangidos a apresentar informações de trabalho dentro das propriedades. “Os relatos que me chegam foram de excesso de ação e baixa cordialidade. Nossos agricultores são ordeiros, trabalhadores, gente que de sol a sol empresta seu suor e os calos nas mãos para que tenhamos comida em nossa mesa”, afirmou.
Segundo o deputado, nenhum tipo de ação, ainda que possa ser amparada em subsídio técnico, pode ser feita mediante qualquer tipo de constrangimento aos agricultores. “Isso nós não admitiremos. Espero que o nosso país venha a abrir os olhos para o que realmente precisa ter atenção. Não são os agricultores que devem ser alvos de truculência ou energia demasiadas”, finalizou.
Nesta sexta-feira, 24, a deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou audiência pública sobre o assunto. A audiência será realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O requerimento precisa ser aprovado pelos demais deputados da Comissão, devendo ser votado na sessão da próxima quarta-feira (01/03).
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Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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