Durante a solenidade de abertura da colheita da uva no Rio Grande do Sul, realizada na tarde deste sábado, na cidade de Nova Pádua, os primeiros produtores enquadrados à comercialização de Vinho Colonial, enquadrados na Lei 12.959/2014, receberam seus registros.
Os produtores Aldo Lazzari, de Garibaldi, e Auri Flâmia, de Bento Gonçalves, saíram oficialmente da informalidade. Podem vender até 20 mil litros cada um por ano, em feiras, cooperativas ou na propriedade utilizando apenas o talão de produtor rural para a emissão de nota, sem a necessidade de abrir uma empresa.
O protocolo contou com a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori, do secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, do presidente do Ibravin, Oscar Ló, do chefe geral da Embrapa Uva e Vinho, Mauro Zanus, além de representantes de entidades setoriais.
Foi lançada ainda uma cartilha explicativa elaborada para auxiliar produtores nas etapas de formalização. O material foi produzido em parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Seapi/RS, Ibravin, Emater, Embrapa e UFRGS.
Ela pode ser obtida junto aos Sindicatos Rurais ou está disponível para download, no site www.ibravin.org.br.
Os viticultores interessados precisam estar enquadrados como agricultores familiares, com comprovação por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estar inclusos no Programa Estadual da Agricultura Familiar e produzir até 20 mil litros com uvas próprias.
O projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais no País foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2015. O autor da matéria foi o deputado Alceu Moreira (PMDB), que esteve presente nesta tarde na solenidade.
Outra exigência do projeto é que pelo menos 70% das uvas utilizadas sejam colhidas na mesma propriedade. O relatório também prevê o que o comércio seja realizado dentro das propriedades e em feiras, cooperativas e associações de produtores.
Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
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