Após nota, Câmara de Pinto Bandeira pede esclarecimentos à Prefeitura

Depois de publicação na página oficial da Prefeitura de Pinto Bandeira, através da Rede Social Facebook, de nota informando que não houve reajuste salarial para o Prefeito e vice, os vereadores da cidade realizaram uma reunião na manhã desta quinta-feira, 7, e reencaminharam um ofício para o Poder Público.

A publicação da Prefeitura diz:

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Pinto Bandeira
O Prefeito João Pizzio esclarece que após a emancipação do município nenhum servidor teve reajuste de salário no Executivo, nem o prefeito e nem o vice-prefeito, diferente da Câmara Municipal de Vereadores que concedeu aumento de salário para seus dois servidores e, acima da inflação em 2014, tratando de forma diferenciada os servidores do município.

O que foi concedido a todos os servidores em 2014, 2015 e 2016 foi a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, inc X da Constituição Federal que não é aumento de salário o que, infelizmente, por falta de preparo e de estudo, alguns vereadores não conseguem entender.

No caso específico do Prefeito e do vice-prefeito, como a Câmara de Vereadores se omitiu nos anos de 2014 e 2015 foi utilizada a mesma lei, com base no Estatuto dos Servidores e visando a observância do teto, já que nenhum servidor pode receber mais que o prefeito, o que inviabilizaria a contratação de médico, que possui o salário mais alto em nosso município.

Somente neste ano, 2016, a Câmara fez um projeto e inacreditavelmente o rejeitou, é que não foi concedida a revisão anual, o que trará prejuízo ao município, na medida em que, tratando-se de direito constitucional, o município terá que pagar com juros e correção monetária.

Temos somente a lamentar estas ações irresponsáveis e ignorantes de alguns vereadores.

Atenciosamente,

João Pizzio
Prefeito de Pinto Bandeira