Prefeito de Bento deverá sancionar nos próximos dias Lei das PPP’s, para concessões de praças

O prefeito Guilherme Pasin deverá sancionar nos próximos dias a Lei que institui a implantação de Parcerias Públicas Privadas (PPP) no município. O projeto esteve em votação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e foi aprovado na sessão ordinária do dia 11.

O projeto prevê a concessão de espaços públicos para construção de complexos gastronômicos nas praças Achyles Mincarone, Centenário e Dr. Walter Galassi. Na Praça Centenário, por exemplo, a Prefeitura possui um projeto de construção de um mercado público, que ainda estaria sendo analisado.

Um dos próximos passos é a abertura do chamamento público para que os interessados em participar das concessões entreguem a documentação necessária de acordo com os termos de referência, que já estão elaborados. O edital que será lançado em breve estará aberto para participação de qualquer pessoa física ou jurídica que queira empreender nos locais.

O projeto consiste na concessão do espaço pelo Poder Público, e em troca, o complexo instalado ficará responsável pela manutenção, limpeza e administração do local, por um período mínimo de 5 e máximo de 30 anos.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do site da Prefeitura

 

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