CIC/BG apoia Reforma Trabalhista e sugere alteração na regra de liberação do FGTS

O CIC-BG (Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves) entregou oficialmente para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última sexta-feira (14), um documento de apoio a Reforma Trabalhista, sancionada pelo Governo Michel Temer. O ofício foi repassado pelo presidente da entidade, Laudir Piccoli, durante reunião-almoço na CIC de Nova Prata.

Ao mesmo tempo, sugeriu uma alteração na regra de liberação do FGTS. “Entendemos que uma mudança neste sentido seria um importante estímulo para uma melhora significativa nas relações trabalhistas e, ainda, representaria ao governo uma economia aos cofres da União, pois estaria isento do pagamento das parcelas do seguro-desemprego”, diz a nota.

O presidente salientou em entrevista para Rádio Difusora 890 AM, de que “no momento que o funcionário que sair da empresa pede demissão sem problema, mas quando ele quer sair e quer retirar o Fundo de Garantia, e a empresa propõe que ele tem de pedir a demissão, existe um conflito. Muitas vezes o funcionário quer forçar a empresa com um comportamento diferente para retirar o Fundo”, afirmou Laudir.

Piccoli ainda acompanhou a palestra do ministro Ronaldo Nogueira, durante o 6º Meeting da Construção, em Bento Gonçalves.

Veja abaixo o ofício entregue pelo CIC para o ministro:

Bento Gonçalves, 14 de julho de 2017
Excelentíssimo Senhor
Ronaldo Nogueira
MD. Ministro do Trabalho

Senhor Ministro,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, vimos por meio desta parabenizá-lo pela coragem de seu governo em introduzir a pauta, necessária e urgente, para a modernização das leis trabalhistas em nosso país. É com gratidão que o recebemos em nossa cidade justamente nesta semana em que o Senado aprovou tal projeto, abrindo as portas de um novo ciclo para o Brasil avançar, condizente com as necessidades que aportam com o século 21.

Inseridos neste novo momento, cientes da importância e relevância dessas mudanças, que trarão mais liberdade à relação empresa/colaborador, segurança jurídica e, concomitantemente, geração de emprego e renda, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG) se coloca como parceiro de tais iniciativas.

Sendo assim, como mais representativa entidade da classe empresarial deste município– e parte interessada na proposta que segue –, vimos sugerir à Vossa Excelência a análise de um outro aspecto importante que vai ao encontro das mudanças propostas pelo governo nas relações trabalhistas.

É sabido, hoje, que o saque do FGTS só é permitido quando há o desligamento, por parte do empregador, do colaborador. Tal situação, muitas vezes, expõe empresa e trabalhador a um relacionamento conflituoso, pois, já sem vontade de seguir com o trabalho, o empregado pressiona a empresa a ser demitido e, assim, ganhar o benefício.

O CIC entende que uma alteração na regra de liberação do FGTS seria benéfico não apenas para ambas as partes, mas também para o governo. Caso esses recursos estivessem à disposição do colaborador também ao pedir desligamento – e não apenas quando há a demissão –, a empresa não ficaria refém de um funcionário desinteressado do trabalho, que mantém seu vínculo apenas para não perder o FGTS.

Entendemos que uma mudança neste sentido seria um importante estímulo para uma melhora significativa nas relações trabalhistas e, ainda, representaria ao governo uma economia aos cofres da União, pois estaria isento do pagamento das parcelas do seguro-desemprego.

No intuito de ser um agente disposto a colaborar com o debate acerca das mudanças que o Brasil precisa e ciente de seu papel perante uma sociedade mais justa, o CIC estima ao governo federal a assertividade em seus propósitos para reencaminhar o país aos trilhos do desenvolvimento.

Atenciosamente,

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora