O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – acredita que esta quinta-feira, 6, data em que a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves, estarão reunidas através de seus representantes com integrantes de entidades, às 10h, na Fundação Casa das Artes, é o momento de esclarecimento.
Este é o entendimento da presidente do Conselho, Débora Frizzo, que em entrevista para Rádio Difusora mostrou preocupação com o impasse envolvendo o cancelamento do projeto Sacada Solidária, que atende cerca de 700 crianças no chamado projeto social do Bento Vôlei, em virtude de uma mudança de Lei de repasses para entidades.
“Solidarizarmos com o Bento Vôlei e entendemos como normal esta manifestação dada a magnitude do projeto. Mas, neste momento precisamos aguardar os trâmites jurídicos”, afirmou a presidente.
O presidente do Bento Vôlei, Marcos Paulo Machado, na coletiva desta semana chegou a questionar a não liberação do recurso para o projeto, mesmo estando na conta do Comdica em 31 de dezembro do último ano.
Débora Frizzo comentou que havia a necessidade de “seguir um calendário da Secretaria de Finanças, isto significa que não poderia se liberar em dezembro. Não foi o Comdica que não liberou e sim, seguiu os trâmites que eram de rotina todos os anos”, mencionou.
Por fim, disse ainda haver pressa em esclarecer os procedimentos com a mudança jurídica, afinal, “uma vez que nos adequemos ‘a nova lei’ ao longo do ano daremos continuidade aos projetos. Houve atraso, mas de maneira nenhuma significa que o Conselho Municipal e entidades terão o trabalho prejudicado”, finalizou.
Reunião
Entrou em vigor em janeiro de 2017 a Lei Federal 13.019 que estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estabelecendo novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos.
Em virtude deste fato e do impasse envolvendo o Bento Vôlei, um encontro às 10h na Fundação Casa das Artes deverá reunir até 50 entidades do município.
Entre as entidades que poderão se enquadrar nas novas normas da Lei Federal estão as que oferecem contraprestação de serviços à sociedade em troca dos auxílios, como por exemplo, AABB, Abraçaí, APAE, ADEF, ADVBG, Lar do Ancião, Pelotão Curumin, Bento Vôlei e outras.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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