Impasse jurídico interrompe o projeto Sacada Solidária do Bento Vôlei

Bento Volei

Depois da Prefeitura de Bento divulgar uma nota na última sexta-feira, dia 31, do cancelamento do projeto Sacada Solidária, que atende cerca de 700 crianças no chamado projeto social do Bento Vôlei, a segunda-feira, 3, foi marcada por manifestações.
A justificativa da Prefeitura é que entrou em vigor em janeiro de 2017 a Lei Federal 13.019 que estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estabelecendo novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos.

A nota da Prefeitura dizia ainda que a Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Vôlei estaria em fase de adequação de seu projeto. A direção do Bento Vôlei em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, porém, apresentou suas razões.

“Não nos dá prazer dizer que estamos interrompendo. Em momento nenhum é o objetivo nosso. A situação como um todo nos colocou numa situação que não existe como continuar o processo, com os professores, sem um parecer de pagamento de recursos”, afirmou Marcos Paulo Machado, presidente do Bento Vôlei.

O advogado do Bento Vôlei e vice-presidente, Márcio Roberto da Silva, afirmou que no entendimento jurídico “tem que se aplicar o art. 83, com a transição para a legislação velha. A nova lei com novas redações entrava em vigor para os municípios. As entidades protocolaram e foram captados os recursos do ano de 2016”, disse.

Ao mesmo tempo em que ocorrida a coletiva de imprensa da direção do Bento Vôlei, uma manifestação em nome do Poder Público foi convocada pela Assessoria de Imprensa, na Secretaria de Finanças.

 

fototoO procurador geral do Município, Sidgrei Spassini, destacou que a Lei veio par “normatizar a concessão de auxílios, com maior transparência ao uso de recursos que envolvam destinações do Fundo da Criança e do Adolescente para as entidades. A validade dela (Nova Lei) no mundo jurídico se deu a partir de janeiro de 2017”, mencionou.

Questionado sobre o fato do Bento Vôlei dizer que procurará o Ministério Público (MP), o procurador rebateu. “Pode ficar a vontade. A Prefeitura não tem medo de sua interpretação legal”, acrescentou.

O secretário adjunto de Finanças, Heitor André Tártaro, disse que “estatutariamente estão corretos (o Bento Vôlei), mas a proposta não está adequada aos moldes da Lei nova. Assim que vier adequada aos moldes da nova lei, temos total interesse, pois entendemos a relevância social que tem este projeto”, disse.

Enfim, a Prefeitura aguarda a adequação e o Bento Vôlei deverá acionar o Ministério Público.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, entre as manifestações, uma delas será do vereador Gustavo Sperotto. Ele protocolou um pedido de informações para a Prefeitura buscando saber dos procedimentos administrativos adotados, do prosseguimento ou não das atividades e os motivos pelos quais não foram adotadas medidas anteriores.

Veja a seguir a nota oficial divulgada pelo Bento Vôlei:

NOTA OFICIAL PROJETO SACADA SOLIDÁRIA’

É com muito desconforto que a SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLIESPORTIVA BENTO GONÇALVES – BENTO VÔLEI se vê forçada a vir a público informar que as atividades do Projeto SACADA SOLIDÁRIA, serão suspensas a partir de 01/04/2017, até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados junto ao COMDICA desde 31/12/2016, recursos estes buscados junto a patrocinadores para fazer frente ao Projeto, os quais ficam depositados no Fundo junto ao COMDICA e são aproveitados também por outras entidades conveniadas com este.

Como o repasse depende de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a entidade não pode assumir obrigações, como por exemplo, deixar os professores e estagiários trabalhando e depois não dispor de valores para alcançar a contraprestação pecuniária devida por tal labor. Infelizmente, a suspensão das atividades atingirá todos núcleos, onde estão envolvidas centenas de crianças, abrangendo inúmeros bairros.

De qualquer sorte, a entidade, através de sua Diretoria e de todos os colaboradores, não deixará de despender esforços e incondicional empenho para que sejam retomadas as atividades o mais breve possível, inclusive para que não se desfaça a equipe de profissionais que estão à frente do bem sucedido Projeto, que já conta com mais de uma década de existência e de pleno êxito, não tendo sido vivenciada situação semelhante antes.

Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.

MARCOS PAULO MACHADO
PRESIDENTE

RICARDO DE GASPERI, ROMILDO RIZZI e MÁRCIO ROBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTES

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações e fotos dos repórteres Diego Franzen e Vinícius Pizzetti