Seminário “O Município e os Desafios dos Novos Prefeitos” ocorre em Porto Alegre

A Famurs apoia a realização do seminário “O Município e os Desafios dos Novos Prefeitos”, promovido pela Academia Brasileira de Filosofia e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. O evento, que abordará pautas importantes que as administrações municipais enfrentarão nos quatro anos de mandato, será realizado nos dias 31/01 e 01/02, no Ministério Público (Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, 90, Porto Alegre).

O evento será dividido em três blocos, sendo o primeiro deles abordando os problemas que os prefeitos encontrarão nos primeiros dias de administração. No segundo, serão apresentadas as responsabilidades administrativas, civis e penais de todos os gestores. Por fim, o terceiro bloco traz as possibilidades existentes para minimizar os efeitos da crise.

Lei de Responsabilidade Fiscal, judicialização da gestão pública, leis de improbidade e crimes contra a administração, TCE e TCU, exame de contas, terceirização, PPP’s, lei das ONGs e pacto federativo estão entre os principais temas que serão tratados no evento.

Como presidente de honra, o seminário contará com a participação do governador José Ivo Sartori, além da presença do Ministro do STJ, Ribeiro Dantas, e do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

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Fonte: Famurs