A proposta de Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do município, prevista em R$ 476 milhões para 2017 foi aprovado na segunda-feira, 12, na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A aprovação ocorreu em dois turnos de votação, realizados na Sessão Extraordinária, às 16h e na Sessão Ordinária às 18h.
E um pedido de vistas a proposta para tornar obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo”, exceto aqueles “que possuam menos de cinco caixas em seu estabelecimento foi aprovado. Com o pedido, a matéria deve voltar a plenário dentro de, no máximo, duas sessões ordinárias da Casa.
As cinco emendas votadas pelos parlamentares que pretendiam modificar a proposta orçamentária, foram todas rejeitadas.
Um projeto que estava na pauta foi arquivado, que pretendia proibir a utilização de identificação biométrica para idosos no transporte coletivo municipal, estabelecendo o uso exclusivo do cartão magnético para tal finalidade.
Segundo o texto conforme a legislação da casa nestes casos, toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Com a aprovação em dois turnos, a proposta orçamentária de 2017 segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Prefeitura de Bento encaminha para a câmara projeto de lei da ordem do Bolsa Família
Em Pequim, RS Day reforça parcerias estratégicas do Rio Grande do Sul com a China
Bento: reforma do telhado do ginásio de esportes é contemplada no Avançar Mais no Esporte