Entidades divulgam carta aberta com pedido de suspensão do Plano Diretor de Bento

Após a realização da primeira, das três audiências previstas, na tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves, ocorrida na noite de quinta-feira, dia 8, no Vale dos Vinhedos, entidades ligadas aos setores de arquitetura, urbanismo e engenharia, divulgaram uma carta aberta pedindo a suspensão dos trâmites. Na manhã deste sábado, a Câmara de Vereadores anunciou a suspensão das outras duas audiências, que ocorreriam nos dias 12 e 15 deste mês. O motivo seriam fatos ocorridos na primeira audiência onde teriam sido registrados ataques pessoais a vereadores e não o debate dos temas.

O documento, encaminhado na tarde de sexta-feira, foi assinado pelos Conselheiros Municipais membros do COMPLAN (Conselho Municipal de Planejamento Urbano) representantes das seguintes entidades: CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bento Gonçalves; IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil; AEARV – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos; UCS – Universidade de Caxias do Sul – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

Segundo a carta, o que era para ser uma alteração pontual e retificadora, passou a se constituir uma revisão do Plano Diretor Municipal, e que há um há equívoco do Sr. Prefeito ao remeter a solicitação de alteração da composição do COMPLAN diretamente à Câmara de Vereadores, uma vez que o Projeto de Lei 12/2022 não observou o referido art. 3 da Lei Complementar nº 200/2018, o qual determina que qualquer proposta de alteração na legislação, não poderá ser encaminhada “sem prévia verificação” do Conselho Municipal, ou seja, qualquer alteração proposta deve primeiramente ser encaminhada ao COMPLAN, o que não ocorreu.

A carta ainda cita que tendo em vista que os Projetos de Lei nº 10/2022 e 12/2022 receberam inúmeras emendas, as mesmas devem ser analisadas profundamente, para a melhor avaliação dos impactos ambientais, morfológicos, sob o trânsito de veículos, equipamentos urbanos entre outros. O documento finaliza requerendo ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal, a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei referidos no documento supra, para que sejam respeitados todos os ditames legais relacionados e, principalmente, que a análise dos referidos projetos seja feita de forma mais profunda, evitando assim prejuízos à sociedade bentogonçalvense.

Confira o documento: Carta a população – REV01 (1)

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