Na noite desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) emitiu uma nota oficial com recomendação que as Prefeituras cumpram o Decreto Estadual de alterações de Bandeiras sob risco de serem responsabilizados.
Veja a nota abaixo:
Com relação ao cumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus determinadas em decreto estadual, o Ministério Público informa que foram notificadas para que prestem informações às Promotorias de Justiça, em 48 horas, todas as prefeituras classificadas com bandeira vermelha.
Ressaltando que os prazos não se encerram ao mesmo tempo, posto que os ofícios foram entregues e acusaram recebimento em diferentes horários, já é possível afirmar que, na grande maioria dos municípios, os prefeitos manifestaram-se pelo cumprimento do decreto..
Por fim, o Ministério Público reitera que seguirá trabalhando para que a lei seja cumprida e, em caso de descumprimento deliberado, o prefeito será acionado para que atenda ao que determina a normativa estadual, podendo responder judicialmente por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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