O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) divulgou em nota oficial que recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que o órgão deixe de aplicar multas para aqueles condutores que trafegarem com farol desligado durante o dia nas rodovias estaduais. E medida tornou-se obrigatória até o começo deste mês, quando a Justiça derrubou via liminar.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
Nas rodovias federais desde o dia 3 de setembro não estão sendo aplicadas multas por farol desligado durante o dia, conforme informações da PRF.
Veja a nota divulgada pelo Comando Rodoviário:
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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