Um projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12). Como a proposta tramitava em regime de urgência, foi apreciada em votação única e segue agora para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Ordinária nº 123/2016, de autoria do vereador Professor Clemente (PTB), denomina “Rua Alcides Pozza” a via atualmente conhecida como Alameda do Bosque, localizada no Loteamento Reserva Grasselli (entre os bairros Borgo e Progresso) e cujo acesso se dá pela Rua São Paulo. Segundo a justificativa da proposição, o empresário Alcides Pozza, falecido em 2012 aos 93 anos de idade, “colaborou para o desenvolvimento comunitário, como outros que fizeram a história do município e da comunidade em que viveram”, devendo “ser reconhecido para que as gerações futuras possam usar de bons exemplos”.
A sessão contou ainda com a participação do promotor de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, Elcio Resmini Meneses, que ocupou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre a realidade da educação infantil em Bento Gonçalves e o problema da falta de vagas em creches do município. O representante do Ministério Público falou a convite do vereador Professor Clemente, que solicitou a presença de Meneses por meio do Requerimento nº 92/2016.
O promotor destacou que, enquanto o número de crianças atendidas em creches de Bento Gonçalves aumento em cerca de 30% entre 2012 e 2015 (hoje são 2.653), o deficit de vagas no mesmo período quase triplicou, passando de 224 para 606. Meneses ainda ressaltou a importância da criação, pela Câmara, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Infantil, e do trabalho realizado em conjunto entre a sociedade civil, o Ministério Público e os poderes Executivo e Legislativo municipais para combater o problema. Por fim, o promotor sugeriu que eventuais recursos orçamentários da Câmara que possam ser devolvidos à prefeitura sejam destinados à compra de vagas em creches, como uma medida para minimizar o deficit registrado.
Fonte: Câmara Bento
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