Na quinta-feira, 08 de novembro ocorreu uma apresentação na Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul com a finalidade de discutir o projeto de lei complementar nº 001/2018 que institui o novo código tributário do município.
A apresentação se deu pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda e a consultoria da Fundatec, pelas técnicas Fabiana Keller e Gisele Spies.
A apresentação contou com a presença do vereador Presidente Onecimo Pauleti (PMDB), Silvi Cesca (PMDB), vereadora Nelsa Berselli Cecconi (PTB), vereador Norberto Possamai (PTB), Lauro Ricieri Bazzanella (PTB) e funcionários do Executivo e Legislativo.
Em pauta se discutiu particularidades do projeto como cálculo para cobrança de taxa de lixo e IPTU, iluminação pública, isenções, novas áreas do município que precisam ser cadastradas para futuras cobranças de tributos e outras situações que a lei regulamenta.
Na ocasião explicou-se que o Código Tributário do município necessita de atualizações, pois é de 2006, pois mais de 10 anos de existências. O grupo que trabalhou na elaboração do novo projeto esclarece que a matéria dá clareza em relação ao que está sendo arrecadado, detalha com o objetividade e facilita o entendimento da população em relação à lei.
O projeto do novo código é fruto do trabalho de quase seis meses de pesquisa e discussão do grupo de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, tendo a orientação e consultoria especializada da Fundatec. A matéria estará tramitando na Câmara de Vereadores e precisa ser aprovada pela Casa Legislativa para depois promulgação do prefeito Adenir José Dallé.
Fonte: Câmara Monte Belo
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