TCE-RS orienta Amesne a criação de Comissão para discutir a judicialização na saúde e na educação

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Os prefeitos da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) participaram nesta semana, na quinta-feira, 14, de um encontro de orientação e capacitação técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Entre os assuntos abordados, como instruções e esclarecimentos de eventuais dúvidas, estava na pauta a judicialização na saúde e na educação, que havia sido discutido na última Assembleia Geral da Associação.

Desde a falta de medicamentos, quando estes não estão na lista de itens fornecidos pelo SUS, a busca de uma cirurgia, de leitos de UTI, de vagas na educação, são alguns dos motivos que tem levado cidadãos a procurarem a Justiça.

O prefeito de Garibaldi e presidente da Amesne, Antônio Cettolin, diz que o “caminho é o diálogo. Fomos orientados a criarmos um grupo junto a Amesne para continuar discutindo o assunto e buscarmos acordos”, comentou.

No dia 5 de outubro, data de abertura da Fenachamp 2017 (Festival Nacional do Espumante Brasileiro), ocorrerá uma nova Assembleia dos prefeitos em Garibaldi, que deverá iniciar a formação desta Comissão.

Cettolin lembrou por exemplo, do Plano Nacional de Educação, que até 2022, obriga os municípios a atenderem 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches. Em algumas cidades isto já é até cumprido, em outras, pais tem procurado vagas na justiça.

O procurador geral da Prefeitura de Bento Gonçalves, Sidgrei Machado Spassini, representou o prefeito Guilherme Pasin no encontro e lembrou que recentemente uma decisão suspendeu diversas ações pelo Brasil, dando fôlegos aos municípios. “A gente sabe que tem diversos entendimentos, mas a grande obrigatoriedade é da União Federal”, afirmou.

A Prefeitura há cerca de três anos teve um bloqueio judicial de R$ 300 mil e foi obrigada a pagar a cirurgia de uma pessoa que havia procurado seus direitos via ação.

 

A reunião contou com a presença de, aproximadamente, 50 participantes, entre técnicos, gestores e representantes municipais.

O presidente do TCE-RS Marco Peixoto agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso de parceria entre o Tribunal de Contas e os Municípios. “A estrutura do Tribunal está sempre à disposição das prefeituras. Nosso objetivo aqui é sanar todas as dúvidas e orientar as administrações” disse.

 

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Assessoria de Imprensa / Amesne