Seapen/Susepe emite nota de esclarecimento após 140 apenados testarem positivo para a COVID-19 no Presídio do Apanhador

Na data de ontem, as 317 pessoas presas custodiadas na Galeria B da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul foram submetidas ao teste rápido de anticorpo, em estratégia definida pela Secretaria Municipal de Saúde, testagem que apresentou 140 resultados positivos.

Em que pese o elevado quantitativo de detectados, é necessário esclarecer, em observância ao dever de informação, que a definição do caso como ‘Surto de Síndrome Gripal por COVID-19’, conforme noticiado por parte da mídia, não se mostra adequada aos parâmetros técnicos da Nota Informativa nº 16 COE/SES-RS, em especial do item 1.2, na medida em que, segundo o referido documento, a existência de surto depende da existência de, pelo menos, dois casos confirmados para SARS-CoV-2 pelo teste RT-PCR, com vínculo temporal de até 14 dias entre as datas de início dos sintomas dos casos oriundos do mesmo ambiente (cela, galeria, pavilhão ou atividade laboral, a depender do nível de contato).

No presente caso, além de ter sido utilizado o teste rápido de anticorpo como estratégia de testagem, todos os presos encontravam-se assintomáticos, o que, como se viu, sugere a impossibilidade de confirmação da hipótese de surto epidemiológico.

Importante informar que, nos termos da referida norma técnica estadual, os testes rápidos sorológicos não são recomendados para confirmação ou exclusão diagnóstica de infecção ativa por SARS-CoV-2, devendo ser utilizados, prioritariamente, para técnicas de triagem, como nas portas de entrada do sistema prisional, e para avaliação de prevalência sorológica da população em análise.

Ainda assim, embora o resultado da testagem não indique, por si só, a existência de surto, reconhece a Secretaria da Administração Penitenciária como relevante a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul que, diante do óbito ocorrido no último dia 26/08/2020, optou por realizar a testagem de todos os indivíduos localizados na mesma galeria em que estava custodiada a pessoa presa que veio a falecer.

Da mesma forma e pelo mesmo excesso de cautela, faz-se importante registrar que todos os protocolos sanitários estão sendo adotados pela Direção do estabelecimento prisional, com o isolamento de 88 indivíduos (IgM positivos) e a intensificação da busca ativa de eventuais novos sintomáticos, o que reforça o compromisso da SEAPEN e SUSEPE não só com a transparência, mas com o intenso enfrentamento da pandemia.

O presente esclarecimento se impõe para evitar que informações e números discrepantes, normalmente oriundos da aplicação de diferentes critérios ou de erros de entendimento sobre matérias complexas como esta, possam induzir a falsa ideia de desatendimento dos protocolos sanitários e, em consequência, gerar instabilidade no sistema prisional. A Direção da unidade tem se empenhado ao máximo para reduzir os riscos de contaminação e disseminação. E, na medida do possível, obtido sucesso, com o incondicional apoio da Secretaria Municipal, que reconhecemos e agradecemos.

Fonte: Seapen/Susepe

Foto: Andreia Copini/Prefeitura de Caxias do Sul