Projeto com regras de segurança para piscinas é aprovado e volta à Câmara

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Foi aprovada no Plenário do Senado na quarta-feira (13) a proposta que regulamenta o uso de piscinas, criando regras de segurança como a instalação de proteção para evitar a sucção de cabelos pelo ralo. O texto aprovado foi um substitutivo do senador Dário Berger (PMDB-SC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014 e, por isso, retorna para análise dos deputados.

O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências.

Também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada da área de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.

A intenção foi criar padrões mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares, além de atribuir responsabilidades em caso de seu descumprimento até mesmo aos construtores das piscinas. O texto determina que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Será obrigatório haver informação dos riscos que a piscina oferece aos consumidores se utilizado sem as devidas precauções de segurança. Essas informações de segurança e alerta deverão ficar em lugar visível e ter tamanho legível.

As infrações às normas serão punidas com multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Para pessoas físicas a multa será de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Também poderá haver interdição da piscina ou cassação da autorização de funcionamento.

As disposições valem para todas as piscinas em funcionamento e para todas que forem construídas posteriormente.

 

Fonte: Agência Senado