Morador de Bento protocola na Câmara pedido de cassação de vereador

Um morador de Bento Gonçalves ingressou na tarde desta sexta-feira, 4, na Câmara Municipal de Vereadores, com o pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT). Trata-se do comerciante Silvanio Waikowski, que baseou-se no Decreto-Lei nº 201/67 – Art 5º, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.

O pedido do cidadão leva em conta o Decreto, mas também o relatório final da CPI das Fake News encerrado esta semana e protocolado no Sistema Interno do Legislativo. A entrega da solicitação teve como destinatário à presidência da Casa, através do vereador Rafael Pasqualotto (PP).

Agora o documento será encaminhado ao setor jurídico da Câmara de Vereadores, que seguindo o Regimento Interno, fará uma análise inicial. Após, é possível ser remetido para uma Comissão Permanente ou via Plenário para votação dos 16 parlamentares. O presidente não vota.

A reportagem contatou o advogado Vinícius Boniatti, responsável pela defesa do vereador Moacir Camerini. Ele relatou que irá na segunda-feira assim que for aberto o expediente do Legislativo solicitar as informações do pedido.

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Legenda: Na foto, Silvanio Waikowski, que entregou o pedido na Câmara na tarde desta sexta-feira.