Um projeto de lei e um decreto estão em pauta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul nesta terça-feira, 3, às 19h.
Em regime de urgência os vereadores votam o projeto de lei n° 036/2018, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao programa estratégia de saúde da Família- ESF. Segundo a justificativa do projeto, o mesmo objetiva a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe de Estratégia de Saúde da Família– ESF.
O valor ora repassado refere-se aos meses de competência julho setembro/2017. O abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da política nacional de atenção básica, assim não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 391/2016, de 08 de novembro de 2016.
Em seguida será apreciado o projeto de decreto legislativo nº003/2018 que estabelece sessão solene de homenagens aos agricultores destaque do ano de 2018.
Requerimento
De autoria do Presidente do Legislativo Onecimo Pauleti encaminhado a mesa, requer que seja outorgada portaria de Louvor e Agradecimento a Giovanni Battista Barbieri, Ângelo Barbieri e Rinelda Barbieri.
Da Bancada do PTB, PMDB e PDT requer que sejam enviados votos de pesar aos familiares de Nedio Vignati pela sua passagem ocorrida no dia 26 de junho de 2018.
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