Vereadores votam regulamentação de transporte por aplicativo com inclusão de taxa para serviço em Bento

A Câmara de vereadores de Bento Gonçalves deve votar nesta segunda-feira, dia 4 de setembro, o projeto que visa regulamentar serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, entre eles o Uber, e a cobrança de taxas e impostos para a realização desse tipo de serviço.

O Projeto de Lei nº 157/2017, que “Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado, privado e remunerado de passageiros por aplicativo”, foi enviado à Câmara no dia 9 de agosto, sendo encaminhado a votação na  sessão do dia 21, mas recebeu pedidos de vistas e retorna na próxima sessão, dia 4 de setembro, com o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, que “visa instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves”.

O assunto vem sendo discutido à meses e causando alvoroço entre os motoristas cadastrados no aplicativo e taxistas do município, que inclusive já realizaram manifestações contra a plataforma, que até então segue sem regulamentação, e criaram um sistema parecido de chamada on line na cidade, para aumentar a competitividade.

Se aprovado o projeto, que é de autoria do Poder Executivo, será sancionado e regulamentado, e os motoristas cadastrados passarão a pagar uma alíquota de Imposto Sobre Serviço (ISS).

Outros doze projetos serão apreciados na sessão

Além da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e a cobrança de taxas e impostos para a realização desse tipo de serviço os vereadores devem votar, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2017).

Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PLO nº 174/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.000 para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana.

Outra matéria que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único é o PLO nº 175/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 5.285,99 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

O plenário também deve apreciar em votação única o PLO nº 177/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.497,95 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PLO nº 178/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 74.887,96 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outra matéria que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único é o PLO nº 179/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 6.003,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

O plenário também deve apreciar em votação única o PLO nº 181/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 13.473,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por sua vez, o PLO nº 157/2017 deve ser apreciado em primeira votação. A proposição objetiva regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.

Também deve ser votado em primeiro turno o PLO nº 173/2017. A matéria dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.

Outra matéria que deve ser apreciada em primeira votação é o PLO nº 176/2017. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves.

Os vereadores devem votar em primeiro turno também o PLO nº 180/2017. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por fim, o plenário deve apreciar, em primeira votação, o PLO nº 160/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Fonte: João Paulo Kolassa