Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (18), que tem início às 19h. Ambos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei n° 024/2019 autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação. Com isso o município fica autorizado a receber o bem visando à implantação do trecho final da Avenida 20 de Março, na área urbana.
Em seguida, deve ser votado o PL 025/2019. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O projeto tem o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotação que possibilita a utilização dos recursos na aquisição de material para abertura de via pública no município.
Requerimentos
De autoria do Vereador Norberto Possamai, requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Agricultor Destaque 2019, como determina o Decreto Legislativo nº010/2014, de 03 de setembro de 2014.
De autoria do vereador Onecimo Pauleti requer que seja encaminhado ofício de “Agradecimento à frente Parlamentar de Agropecuária”.
Fonte: Câmara de Monte Belo do Sul
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