Na última Sessão Ordinária, o secretário de Saúde Diogo Segabinazzi Siqueira ocupou a tribuna e se colocou à disposição dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre os áudios que se tornaram objeto de denúncias e mobilizaram vereadores para criação da CPI.
O requerimento protocolado sob o n.° 09/201 de autoria do vereador Moacir Camerini, buscando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar uma denúncia envolvendo a secretaria da saúde de Bento Gonçalves, não foi efetivado.
O pedido foi baseado no artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 225/2017), que diz que o requerimento depende da vontade/requerimento de “um terço dos membros”. Portanto, seria necessário no mínimo 6 (seis) assinaturas. Inicialmente, 7 (sete) parlamentares haviam assinado o documento.
Porém, tendo em vista as desistências protocoladas pelos Vereadores Elvio de Lima e Marcos Barbosa, constata-se que o quórum atual de assinaturas não cumpre o que exige o caput do Art. 67 do Regimento Interno. Neste momento de análise, existem somente 5 (cinco) assinaturas. Ou seja, as manifestações de vontades/assinaturas, ficam aquém do mínimo legal exigido no Regimento Interno do Parlamento Municipal.
A justificativa de desistência dos dois parlamentares, através de protocolo, ocorreu após as explicações do Secretário Municipal de Saúde em plenário, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 11. Nos protocolos de desistências/retiradas de assinaturas, os vereadores Marcos Barbosa e Elvio de Lima justificaram não haver motivos para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Texto: Airton Ferreira/Rádio Difusora
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