Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB) protocolaram na última terça-feira, dia 23, Anteprojeto de Lei que prevê turno único de trabalho de seis horas diárias para todos os servidores lotados nas escolas municipais infantis.
Na sessão ordinária da segunda-feira, dia 22, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 156/2017, que iguala seis horas somente para auxiliares de educação infantil e atendentes de creche, excetuando as demais servidoras que não têm contato direto com as crianças, como auxiliares de limpeza e merendeiras, cujo salário é o mais baixo da categoria, de R$ 872,30.
Ambas vinham fazendo seis horas desde 2009, a partir da lei nº 4.525. Esta lei, no entanto, acabou revogada em dezembro de 2014 (lei nº 5.887/2014), e o comunicado de que as funcionárias deveriam restabelecer as oito horas previstas no concurso veio quase três anos depois, no último dia 1º de agosto. Para complementar o salário, muitas realizavam outros trabalhos após o expediente nas escolas, e ressaltam que o aumento da carga horário inviabilizará as atividades complementares.
“Trata-se de profissionais com salário, em muitos casos, insuficiente para pagar estudo dos filhos, alimentação, e outras despesas básicas do dia a dia. Muitas nos procuraram solicitando ajuda para a retomada das 30 horas semanais e entendemos ser uma reivindicação justa”, afirma o vereador Sperotto.
O anteprojeto será analisado pelo prefeito Guilherme Pasin (PP), que decidirá se encaminhará ou não à Câmara para deliberação e votação.
Fotos e foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves/Divulgação
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