Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (06), que tem início às 19h. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser votada, é o PL nº 031/2019. A matéria institui o sistema municipal de ensino do município de Monte Belo do Sul.
Em seguida deve ser votado o PL nº 032/2019, reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Monte Belo do Sul. Na sequência, o plenário deve apreciar o PL nº 033/2019 que autoriza a contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, tal contratação é para suprir a vaga de servidor nomeado efetivo, e que está desempenhando outras funções na Administração Pública.
Outra proposição de autoria do Executivo municipal é o PL nº 034/2019. A matéria que autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro 20h e um servente. Por fim, o plenário deve votar o PL nº 035/2019. A proposição abre crédito especial no valor de R$ 19.144,75 (dezenove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para aquisição de Material Permanente para a Unidade Básica de Saúde. A Sessão Ordinária é aberta à participação da comunidade.
Fonte e foto: Câmara de Monte Belo do Sul
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