Um projeto de lei está na pauta da ordem do dia para votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (17), que tem início às 19h.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei nº 18/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera e acresce a redação da Lei Municipal 1299/2017 e dá outras providências. Em abril de 2017 o Poder Legislativo aprovou a Lei Municipal que visa regulamentar a realização de Feiras Eventuais/Itinerantes no município. Segundo justificativa do projeto, visa, no entanto, o incremento de algumas medidas adicionais à legislação, visando um regramento ainda mais eficaz quanto à realização destes eventos e uma atenção especial às leis de defesa do consumidor e normas de segurança, bem como formas de garantia de que o comércio local tenha assegurada em Lei sua participação em férias que venham ocorrer no município.
Indicações
Três indicações encaminhadas pelo Legislativo. A Indicação de autoria do Vereador Silvio Cesca que solicita ao executivo municipal a instalação de placas de sinalização, na ERS 431 km 18. Também de autoria do vereador Silvio Cesca, indicação que solicita ao executivo municipal conserto das portas dos banheiros públicos na praça padre José Ferlin. De autoria do vereador Nilso Cavaleri, indicação que solicita ao Executivo Municipal pintura na arquibancada indicando o nome do campo municipal Primo Agosto Consoli.
Fonte: Câmara de Monte Belo / Assessoria de Imprensa
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