Vereadores de Monte Belo do Sul votam três projetos e um veto na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realiza, nesta terça-feira (20), a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária. Estão na pauta de votação três projetos de lei, um veto e duas indicações.

Em única discussão e votação será analisado em plenário o veto parcial do Projeto de Lei 003/2017 do vereador Onecimo Pauleti, que “Denomina de Dalva Mercedes Roman Vivan” o complexo Esportivo do Ginásio Municipal de Esportes, localizado junto a Capela Nossa Senhora da saúde, no município de Monte Belo do Sul.

Em seguida, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 038/2017,de autoria do Poder Executivo, institui a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC – do município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. A matéria estabelece que o órgão terá como função coordenar todas as ações de proteção e defesa civil da população e de seus bens. Serviço integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), a COMDEC manterá intercâmbio com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais para compartilhar subsídios técnicos de defesa civil.

Na sequência, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Poder Executivo, institui o fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC – do município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. Vinculado a Secretaria Municipal de obras e Viação, o serviço será administrado pelo Secretário de Obras e Viação.

Por último, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no valor de R$ 2.038,46 e dá outras providências. A adequação se faz necessária com objetivo de reprogramar o orçamento vigente e possibilitar a utilização de recursos oriundos do PACS Estadual, para aquisição de material de consumo para uso dos agentes comunitários de saúde.

Pedidos de Indicação

Dois pedidos de indicações estão em pauta na sessão. Da Bancada do PTB, pedido de indicação que solicita junto ao Poder Executivo Municipal, através da secretária competente estudos para Lei de Incentivo ao Comércio Local.

Da Bancada do PTB, pedido de indicação que solicita junto ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria de agricultura, estudo para lei de incentivo a agricultura.

Fonte: Câmara Monte Belo