Vereadores de Monte Belo do Sul aprovam três projetos na sessão desta terça-feira

Três projetos, duas indicações e um requerimento foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, na sessão ordinária desta terça-feira (18).

O primeiro Projeto de Lei aprovado pelos parlamentares foi o de nº 041/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º, item “I”, letra “d”, § 2º da Lei Municipal 355/2001 e dá outras providências. Pela proposta, os membros e o Presidente do CAE terão mandado de quatro anos, admitida a recondução por igual período. O projeto visa regularizar a legislação vigente quanto ao tempo de mandato dos membros que compõem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, que hoje estabelece o período de dois anos de mandato, admitida a recondução por igual período, especificados por Lei Municipal.

O segundo Projeto de Lei aprovado foi o de nº 42/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural. Com isso, a Administração Municipal busca incentivar os agricultores a diversificarem a sua produção e através desta diversificação proporcionar opções aos jovens para que permaneçam no meio rural.

A terceira proposta de Lei aprovada é a de nº 043/2017, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências. O recurso proveniente do leilão de um carro que está vinculado ao Gabinete do Prefeito, que portanto, poderá ser usado credito especial para uso do Gabinete.

Pedidos de indicações

Dois pedidos de indicações também foram aprovados pelos vereadores. O de autoria do Vereador Onecimo Pauleti, que solicita ao Executivo Municipal manutenção da estrada de acesso entre as comunidades de São Marcos até a Linha Colussi e o pedido de indicação de autoria do Vereador Lademir Moro, que solicita ao Executivo estudos no sentido de elaboração de projeto de pavimentação na estrada que une as comunidades do 80 e 100 da Leopoldina.
Requerimento

O legisladores aprovaram também o requerimento do vereador Onecimo Pauleti, que solicita Outorga de portaria de Louvor e Agradecimento a Dona Lidya Zaffari Parmegiani que completou 109 anos no dia 21 de junho de 2017.