Vereadores de Monte Belo do Sul aprovam sete projetos em sessão realizada desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou todos os sete projetos de lei e as duas indicações que estavam na pauta de votação, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (06). Dos projetos, seis foram de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. Asa propostas aprovadas foram as seguintes:

Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes em Monte Belo do Sul. A intenção é normatizar tais eventos, de modo que ocorram de forma organizada e sem prejuízos ao comércio local. O proposta foi aprovada em 2ª e 3ª votações.

Por unanimidade de votos, foi aprovada a proposta nº 033/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de atendente de creche e merendeira/servente. Um cargo para atendente de creche para 30 horas semanais e um cargo para merendeira/servente 40 horas semanais.

Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza contratações emergenciais. O texto solicita autorização para contratação de um atendente de creche para a demanda da Escola Caminhos do Aprender e um cargo para substituir a servidora efetiva que pediu exoneração. Além, da contratação de um médico devido à rescisão contratual.

Por unanimidade de votos, foi aprovada a proposta nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 55, 75, 97 e 98 da Lei Municipal 366/2001. O projeto trata da adequação legal à concessão de férias e compensação de horários, regularizando banco de horas por parte dos servidores públicos municipais.   O Executivo justifica o projeto considerando a iminência de ser implantado o programa e-Social na Administração Pública, faz-se necessária à possibilidade de fracionar períodos de férias, evitando concessão em período único e, posteriores convocações. Também regulariza-se com esta alteração legislativa a base legal referente ao ressarcimento das despesas de locomoção urbana dos servidores que estejam ao serviço do município e recebendo diárias, quando necessário deslocamento urbano.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 28 da Lei Municipal 950/2009. A proposta teve voto contrário da vereadora Nelsa Berselli Cecconi. O projeto de lei trata da adequação legal que tange à concessão de férias por parte dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério.  A adequação se faz necessária devido à implantação do programa e-Social na Administração Pública.

Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar a convênio com o município de Garibaldi, para fins de integração ao sistema único de saúde – SUS e garantia de atenção médico ambulatorial hospitalar junto à instituição hospitalar credenciada.

Por unanimidade de votos, foi aprovada a proposta 002/2017, do vereador Onecimo Pauleti, que “Denomina de Dalva Mercedes Roman Vivan” o nome do Ginásio Municipal de Esportes, localizado junto a Capela Nossa Senhora da saúde, no município de Monte Belo do Sul.

Também os vereadores aprovaram dois pedidos de informações, um de autoria do Vereador Silvio Cesca, que solicita ao Executivo estudo para melhorias no sistema viário urbano: instalação de sinalização padrão para denominar as ruas, modificação do pórtico de acesso à cidade, instalação de rotatória na área na praça central, instalação de lixeiras e estudo para alteração de fluxo na rua Arthur Beltrame, passando a ser mão dupla. O outro pedido também aprovado é de autoria do vereador Onecimo Pauleti que solicita ao Executivo a troca do bueiro, localizado no cruzamento da Linha Alcântara Alta com acesso a Linha Fernandes Lima e a limpeza do bueiro localizado em frente à propriedade da família Perin.