Os vereadores de Monte Belo do Sul realizaram, nesta terça-feira, dia 15, a primeira sessão extraordinária da nova legislatura. Atendendo a um chamado do prefeito Jorge Benvenutti (MDB) os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade 16 projetos de lei em uma sessão extraordinária que não é remunerada. Uma das propostas aprovadas trata da quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte terá desconto de 10% no pagamento em cota única. O benefício não é entendido a taxa de coleta e destinação de resídios sólidos urbanos.
Os vereadores também aprovaram projetos que criam cargos de Diretor de Departamento de Engenharia, Chefe de Setor, Farmacêutico e Nutricionista e ainda que autoriza contratações emergenciais de Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Auxiliar de Obras, Pedreiro, Motorista, Operador de Máquinas e Merendeira/Servente.
Outras propostas aprovadas tratam da revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara, Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, verba de representação da presidência do legislativo e Magistério Municipal, no valor de 4,83% e 0,17% de ganho real.
Também foram aprovados projetos que tratam do convênio com o município de Farroupilha para atendimentos na área da saúde, com aditivos, para a realização de Cirurgias Extrateto, atendimento médico ambulatorial e hospitalar na média complexidade e traumatologia e ortopedia de alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi aprovado uma abertura de crédito especial no valor de R$ 552.000,00 provenientes de duas emendas parlamentares dos deputados federais Alceu Moreira (MDB – R$ 350.000,00) e Maurício Marcon (PODEMOS – R$ 202.000,00). O recurso será investido em melhorias na rua Imigrante Ernesto Berselli, entre a rótula da rua João Salvador e ERS 444.
Foram aprovadas propostas de alteração de padrão de vencimentos de cargo de assistente social, de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Por fim foi aprovado o projeto que trata do calendário de eventos 2025 do municipio, com programação e atrações de janeiro a dezembro, na cidade e interior.
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores será realizada no dia 18 de fevereiro, às 19 horas.
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