Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária da terça-feira (06). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada, foi o PL nº 031/2019, e autoria do Executivo municipal. A proposição institui o sistema municipal de ensino do município de Monte Belo do Sul.
Em seguida, foi aprovado, o PL nº 032/2019, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Monte Belo do Sul.
Também foi aprovado o PL nº 033/2019, outra matéria de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, tal contratação é para suprir a vaga de servidor nomeado efetivo, e que está desempenhando outras funções na Administração Pública.
Por sua vez, o PL nº 034/2019, também aprovado pelos vereadores. Por meio da proposição, o Poder Executivo autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro 20h e um servente.
Por fim, os vereadores aprovaram, o PL nº 035/2019. A proposição abre crédito especial no valor de R$ 19.144,75 (dezenove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para aquisição de Material Permanente para a Unidade Básica de Saúde.
Ocupou a tribuna os vereadores Norberto Possamai (PTB), Aristides Fantin (MDB) e Lademir Moro (MDB).
Ouça na íntegra a Sessão da Câmara de Vereadores no link.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de agosto, às 19h, aberta à participação da Comunidade.
Fonte: Câmara Monte Belo
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