Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Vereadores de Monte Belo do Sul desta terça-feira (07), que tem início às 19h.
O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 50/2017, autoriza a municipalização de trecho da Rodovia estadual ERS 444 – 9030 é dá outras providências. Também autoriza firmar o Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS para viabilizar a municipalização, bem como para realização de obras. O projeto entrou em votação no dia 17 de outubro, mas teve o pedido de vistas por todos os vereadores aprovado, dando mais prazo para analise do projeto.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 54/2017, outra matéria de autoria do Poder Executivo. O projeto visa autorizar o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente visando à cedência de servidor. O servidor cedido, desempenhará suas funções, na Inspetoria Veterinária e Zootécnica responsável pelo Município, e as ações previstas no convênio serão executadas nos limites da área geográfica do Município. O convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.
Já o Projeto de Lei nº 55/2017, também enviado pelo Executivo municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Belo do Sul para o exercício financeiro de 2018. A medida encaminhada ao Legislativo prevê um Orçamento de R$ 20.669.000,00 milhões para 2018, sendo que R$ 5 milhões é referente expectativa de uma operação de crédito. Em 2017 o orçamento foi de R$ 15.893,000,00.
Requerimento
Três requerimentos em votação. O requerimento nº 152 de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga de Mérito Esportivo a Dirigentes, Técnicos, Atletas Montebelenses relativos ao ano de 2017. Também de autoria do Vereador Onecimo Pauleti requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga dos Diplomas de Alunos nota 10 e Educadores destaque do ano de 2017. Ainda de autoria do Vereador Onecimo Pauleti requer que sejam enviados votos de pesar aos familiares de Moisés Luiz Michelon pela sua passagem ocorrida no dia 31 de outubro de 2017.
Pedido de indicação
Um pedido de indicação em votação. O pedido de indicação de autoria da Bancada do PTB que solicita ao Poder Executivo a construção de uma Quadra de voleibol e futebol de areia no espaço existente entre o Campo Municipal Primo Agosto Consoli e o Ginásio de Esporte da Escola Estadual Pedro Migliorini.
Fonte: Câmara de Monte Belo
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