Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira, 03 de setembro, que tem início às 19h. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade. Todos os projetos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o PL nº 39/2019. O projeto dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na administração municipal direta e indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país e dá outras providências.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 40/2019 que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Combate a Endemias.
P
or fim, o plenário deve apreciar o PL nº 41/2019. A matéria autoriza o município a ceder o uso gratuito de imóvel para a Sociedade Social Rosário e a formalizar termo de cessão de uso do imóvel onde funcionava a antiga Escola Municipal Edilia Antônia Consoli Piovesana.
Fonte: Câmara Monte Belo
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