Dez matérias estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (19), que tem início às 19h. Das matérias, três são do Executivo, sete são do Legislativo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é PL nº 051/2019. O projeto autoriza contratação emergencial de um Fiscal Sanitarista. Segundo a justificativa do projeto, tal contratação é necessária para suprir a atual necessidade levando em conta a licença maternidade da servidora efetiva, Cristiane Sberse.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 052/2019 também enviado pelo Poder Executivo. A matéria altera e suprime redação da lei municipal 716/2006 que concede incentivos para a instalação da indústria vinícola Adega da Serra Ltda.
Outra proposição de autoria do Executivo Municipal que deve ser apreciada é o PL nº 053/2019. A matéria autoriza o município a celebrar convênio com o município de Farroupilha/RS, para fins de viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Os vereadores devem votar ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019, de autoria da Vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB), em votação única. A matéria denomina de Ermildo Saudino Cecconi via pública na sede do município.
Na sequência, o plenário deve apreciar, em votação única, o Projeto de Lei Legislativo nº 0052019, também de autoria da Vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB). A matéria denomina de Irineo Brevia via pública na sede do município.
Outra matéria enviada pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB) que deve ir em votação única é PL nº 006/2019. A matéria denomina de Lyduino Celso via pública na sede do município.
Por sua vez, o PL nº 007/2019, também protocolado pelo Legislativo, autoria da vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB). A matéria denomina de Plínio Ferro via pública na sede do município.
O plenário também deve votar o Projeto de Resolução nº 020/2019, em votação única, de autoria do vereador Nilso Cavaleri (PDT). A matéria outorga a medalha de honra ao mérito “Padre José Ferlin” para Álvaro Manzoni.
Em seguida, deve ser apreciada em votação única, moção de protesto e repudio nº001/2019. A matéria de moção de protesto e repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor Público Do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual.
Por fim, os vereadores devem votar em votação única, moção de protesto e repudio nº002/2019. a matéria de moção de protesto repúdio face proposta do Governo Federal de extinguir municípios com a até 5 mil habitantes.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, com inicio as 19h.
Fonte: Câmara Monte Belo do Sul
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