Vereadores de Monte Belo aprovam sete projetos

Os vereadores de Monte Belo do Sul aprovaram, em sessão ordinária. nesta terça-feira (08), todos os projetos de lei que estavam na pauta de votação.

As propostas aprovadas foram as seguintes:

Projeto de Lei Nº 001/2017 – Autoria: Legislativo – “Cria cargo em comissão de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal de Vereadores”.

Projeto de Lei Nº 002/2017 – Autoria: Legislativo – Concede aos servidores da câmara municipal a revisão anual de vencimentos e dá outras providências, ou seja:

Art.1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos servidores do quadro geral da Câmara de Vereadores um reajuste de 5,38% (cinco inteiros e trinta e oito centésimos por cento) a título de revisão anual.

Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento vigente.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 01/03/2017.

Projeto de Lei Nº 16/2017 – Autoria: Executivo – “ Autoriza o Poder executivo a alterar os padrões de vencimento dos cargos de Assessor Jurídico e Eletricista e dá outras providências”. Aprovado por 6 votos favoráveis e três contrários.

Projeto de Lei Nº 17/2017 – Autoria: Executivo – “Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1061/2011 e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 4.

Projeto de Lei Nº 18/2017 – Autoria: Executivo – “Altera o anexo III da Lei Municipal 956/2009 e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 19/2017 – Autoria: Executivo – “Visa manter atualizada e valorizada a remuneração dos servidores municipais”

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assessoria da Câmara de Monte Belo do Sul