Os vereadores de Monte Belo do Sul aprovaram na última sessão, em regime de urgência, por unanimidade de votos, o projeto de lei n° 036/2018, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao programa estratégia de saúde da Família- ESF na sessão da terça-feira, dia 03 de junho, na Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul. De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo objetiva a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe de Estratégia de Saúde da Família– ESF.
O valor ora repassado refere-se aos meses de competência julho setembro/2017. O abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da política nacional de atenção básica, assim não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 391/2016, de 08 de novembro de 2016.
Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o projeto de decreto legislativo nº003/2018 que estabelece sessão solene de homenagens aos agricultores destaque do ano de 2018.
Ainda durante a Sessão os vereadores enviaram votos de pesar aos familiares de Nedio Vignati e João Carlos Pilonetto, pela sua passagem.
O Presidente Onecimo Pauleti fez o convite a todos os vereadores para Audiência pública, sobre a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho que será debatida na sexta-feira, 06 de junho, a partir das 9h, no SPA do Vinho Hotel & Condomínio Vitivinícola, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves. O
evento é promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia presidida pela Deputada Federal Marinha Raupp (MDB-RO), onde tramita o Projeto de Lei 9045/2017, de autoria do deputado federal João Derly (Rede-RS), que propõe a redução de impostos para produtos derivados da uva e do vinho em 23 cidades da Serra Gaúcha, aos moldes da zona franca de Manaus.
Requerimento
Aprovado requerimento de autoria do Presidente do Legislativo Onecimo Pauleti encaminhado a mesa, que seja outorgada portaria de Louvor e Agradecimento a Giovanni Battista Barbieri, Ângelo Barbieri e Rinelda Barbieri.
Fonte: Câmara Monte Belo
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