A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 6, o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2019”, mais conhecido como a proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposição enviada pelo Poder Executivo recebeu os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT).
Enquanto em 2018 a receita foi de R$480 milhões, para 2019 a projeção de receita é de mais de R$516 milhões, ou seja, um aumento superior a R$36 milhões. Segundo o vereador Rafael Pasqualotto (PP), que assume a presidência do Poder Legislativo no ano que vem, essa perspectiva de aumento reflete em obras para comunidade.
” Na prática isso reflete em obras para a comunidade. É importante dizer que mais ou menos 70% do orçamento municipal hoje está preso, principalmente na questão da saúde, da educação e do FAPS Bento. 70% não é recurso livre, ou seja, não pode aplicar porque há percentuais, segundo nossa Lei Orgânica, que tem que ir para saúde, para educação e para a aposentadoria do nosso servidor público. Então de recurso livre não sobra muito. Mas sim, é um orçamento pujante e que isso se reflita em obras para a nossa comunidade”, pontua.
O plenário também aprovou, por maioria de votos, sete emendas modificativas ao projeto. O vereador Gilmar Pessutto (PSDB) manifestou-se contrariamente às emendas aprovadas. São elas: a Emenda nº 149/2018, de autoria dos vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB), a Emenda nº 152/2018 e a Emenda nº 153/2018, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP), a Emenda nº 154/2018, de autoria do vereador licenciado Eduardo Virissimo (PP), a Emenda nº 155/2018, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP), a Emenda nº 156/2018, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto, Jocelito Tonietto (PDT), Neri Mazzochin, Paulo Roberto Cavalli (PTB), Rafael Pasqualotto, Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP), e a Emenda nº 157/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo, Neri Mazzochin e Volnei Christofoli.
O vereador Neri Mazzochin também solicitou que fossem retiradas da Ordem do Dia a Emenda nº 150/2018 e a Emenda nº 151/2018, ambas de sua autoria. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
As demais 22 emendas presentes na pauta de votação, que haviam sido protocoladas pelos vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos e Moacir Camerini, foram rejeitadas por maioria de votos. As matérias receberam os votos favoráveis dos vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos, Leocir Lerin (MDB), Marcos Barbosa (PRB) e Moacir Camerini.
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