Quatro projetos de lei e oito emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (25), que tem início às 18h. Das 12 matérias, nove são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em votação única, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 200.143,24 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, deve ser apreciado em segunda votação. A proposição visa autorizar o município e desafetar bem imóvel.
Por sua vez, o PLO nº 146/2017, de autoria do Poder Executivo, deve ser votado em primeiro turno. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores devem apreciar, também em primeira votação, oito emendas parlamentares ao projeto.
Por fim, deve ser apreciado em votação única, por tramitar em regime de urgência, o PLO nº 188/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrito por outros 14 parlamentares da Casa. A matéria pretende alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.877/1990, que cria o título honorífico de cidadão de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgará o relatório quadrimestral da entidade.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
“Dia D” do Natal da Esperança, para arrecadação de doações será neste sábado, 1º de novembro, em Caxias do Sul
CRAS III está atendendo em novo endereço
Cooperativa Vinícola Garibaldi oportuniza distintas harmonizações no Garibaldi Vintage