Três projetos de lei, sete emendas modificativas e dois pedidos de arquivamento de matérias foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (25). O plenário ainda rejeitou uma emenda. Das 13 matérias presentes na Ordem do Dia, dez eram de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada, em turno único e por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 200.143,24 para a Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contrário à matéria.
Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. A proposição autorizar o município e desafetar bem imóvel.
Ambos os projetos aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por sua vez, o PLO nº 146/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves.
Antes, contudo, os vereadores também aprovaram em primeira votação sete emendas que alteram o texto do projeto principal. São elas: Emenda nº 22/2017 e Emenda nº 24/2017, ambas de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), Emenda nº 27/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), Emenda nº 62/2017, Emenda nº 63/2017 e Emenda nº 64/2017, as três de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP), e Emenda nº 72/2017, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB).
Os parlamentares rejeitaram ainda, por maioria de votos, a Emenda nº 20/2017, protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto. O plenário também aprovou, por unanimidade, o pedido de arquivamento, feito pelo mesmo parlamentar, de uma emenda apresentada por ele durante a sessão.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de arquivamento do PLO nº 188/2017, feito pelo autor do projeto, vereador Anderson Zanella (PSD). A matéria pretendia alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.877/1990, que criou o título honorífico de cidadão de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária também contou com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgou o relatório quadrimestral da entidade.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Fonte: Câmara Bento
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