Na sessão ordinária realizada excepcionalmente nesta terça-feira, 22 de abril, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar (PLC) 13/2025, que possibilita o reajuste dos salários de médicos do município.
Segundo o projeto, a proposta é a atualização do valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde e “visa tornar o vencimento mais competitivo em relação ao mercado e, assim, fortalecer a capacidade do Município de atrair e reter profissionais médicos para a rede pública de saúde”, explica.
A prefeitura, autora do projeto, pontua que estudos realizados pelas Secretarias de Administração e de Saúde indicam que o vencimento inicial atual de R$ 5.226,12 mensais encontra-se abaixo da média praticada por municípios de porte semelhante, impactando a adesão aos concursos públicos.
Assim, a prefeitura diz que a adequação dos valores propostos busca garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, alinhando-se a uma política de valorização dos profissionais e fortalecimento da estrutura pública de atendimento.
Reajuste
O novo vencimento inicial será de R$ 8.800,00 mensais para carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o Executivo, e contribui para ampliar a oferta de profissionais médicos na rede municipal, otimizando o atendimento à população. Além da remuneração ajustada, os profissionais contarão com adicionais como insalubridade (20%) e vale-alimentação (R$ 26,00/dia).
A proposta destaca que a atualização salarial aproxima os vencimentos da realidade regional, “tornando os concursos públicos mais atrativos e estimulando maior participação de profissionais qualificados.”
Também haverá sustentabilidade financeira, segundo o Executivo. “O valor sugerido de R$ 110,00/hora mantém-se dentro de parâmetros orçamentários viáveis, permitindo um equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a responsabilidade fiscal do Município”, diz.
De acordo com o PLC, a medida de reajuste salarial dos médicos representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde e na qualificação dos serviços oferecidos à comunidade.
Os vereadores Gilmar Pessutto (União), Moisés Scussel (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) não estiveram presentes na sessão ordinária.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores – Lucas Marques
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