Vereadores aprovam mudanças na lei que concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei ordinária (PLO) 51/2025 foi aprovado por maioria na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990, que cria o Título Honorífico de Cidadão de Bento Gonçalves.

O PLO propõe mudanças no Art. 1º, onde institui que o Título de Cidadão de Bento Gonçalves será conferido a pessoas não naturais do Município, inclusive do exterior (inclusão na lei), e que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes para Bento Gonçalves.

Outra mudança é no Art. 4º, buscando a alteração no limite de entregas dos Títulos de Cidadão de Bento Gonçalves por ano – atualmente são três. A alteração propõe que, excepcionalmente, “visando atender relevante interesse da coletividade e do Município, aliado a um acontecimento especial, poderá ser conferido mais três Títulos de Cidadão de Bento Gonçalves por ano (totalizando até seis por ano), desde que a proposição seja subscrita, por no mínimo, de 2/3 (dois terços) dos vereadores”, explica o projeto.

Debate no plenário

O vereador Alcindo Gabrielli (MDB) foi o único a votar contra a proposta. “Eu não sou contra a valorização, eu sou contra a banalização”, afirmou o parlamentar, explicando que pesquisou sobre a matéria em outras Câmaras Municipais.

“Em vez de ser uma homenagem por serviços relevantes, torna-se uma prática rotineira ou até mesmo utilizada como forma de gratidão para obter apoio político, ou por ter tido apoio político.”

De acordo com Gabrielli, outros Legislativos têm feito medidas para restringir as homenagens.

“Nós temos essa função também de valorizar as pessoas que trabalham por Bento, que fazem por Bento e que realmente desenvolvem atividades históricas dentro da nossa cidade, mas eu entendo que nós não podemos banalizar a atuação do Poder Legislativo”, pontuou.

O presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas), reforçou que pouco mudou na lei, destacando o acréscimo da possibilidade da entrega do Título de Cidadão ser feita para estrangeiros. Zanella também reforçou que poderão ser feitas apenas até mais três honrarias.

“Quanto à questão da banalização, depende de quem vai fazer a indicação e da relevante importância que acha que tem. Se a maioria dos pares acharem que aquele Título não é de ser concedido, essa Casa é democrática, não vai ser a Mesa Diretora que vai fazer isso ou não”, comentou o presidente, reforçando que as propostas são dos parlamentares e que a questão da banalização é subjetiva, já que “pode ser banal para uns, pode não ser para outros”.

Fonte e fotos: Comunicação / Câmara de Vereadores