Deu certo a solicitação das entidades ao prefeito Guilherme Pasin (PP) no final da manhã desta segunda-feira, 18, para retirada de votação na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que “dispõe sobre a ordenação territorial do município e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o plano diretor municipal e dá outras providências”. O CIC/BG (Centro da Indústria, Comércio e Serviços) e COMPLAN (Conselho Municipal de Planejamento) oficializaram o pedido através de ofício.
Desta forma, o prefeito Pasin enviou para Câmara o ofício solicitando a retirada de votação e arquivamento do Plano Diretor. Em caso de aprovação, uma nova data em 2018, seria utilizada para votação das emendas apresentadas pelos vereadores juntamente a Revisão do Plano. E foi o que aconteceu, com quatro votos contrários (Moacir Camerini, Gilmar Pessuto, Sid e Gustavo Sperotto), os parlamentares aprovaram a retirada.
Antes da votação, o vereador Sperotto apresentou a retirada da emenda 179, que torna o COMPLAN órgão consultivo e não mais deliberativo, o que foi aprovado pelos edis.
Dos 17 vereadores, 11 se inscreveram para manifestarem-se sobre o pedido do prefeito. Foi estipulado o tempo de dois minutos para cada.
Confira as manifestações:
Vereador Gilmar Pessutto: “O projeto foi discutido. Estamos há três anos aguardando este Plano. Não podemos parar. Se não for a votação, não volta mais”.
Vereador Moacir Camerini: “Não vejo por quê. Se não tiver emendas, não adianta colocar o projeto daqui um tempo, porque vai ter emendas de novo”
Vereador Gustavo Sperotto: “Em respeito ao trabalho dos vereadores, não consigo acreditar que esteja se mudando um rito de trabalho. Cabe ao prefeito o poder do veto. Se não votar agora, vai votar em fevereiro. Se não acha positiva a emenda, que vete”.
Vereador Eduardo Viríssimo: “O pedido do prefeito é apenas que os vereadores entendam, que o Plano Diretor precisa ser mais entendido pelas principais pessoas afetadas neste processo, que é a comunidade. Acreditamos que se aceito agora, em fevereiro já estará sendo votado este projeto”.
Vereador Volnei Christofoli: “Entendo que a gente ainda tem bastante tempo para melhor analisar as emendas. O Plano Diretor é que não está pronto para ser votado. Vejo que é necessário mais tempo, para que a população saia ganhando”.
Vereador Agostinho Petroli: “As emendas propostas estavam desvirtuando e concordo com a retirada deste projeto. O Plano não está maduro ainda”.
Vereador Idasir Dos Santos: “Estamos discutindo a questão do Plano há cerca de dois meses. Neste meio tempo surgiram as emendas. A maioria não vem ao encontro que a nossa comunidade quer, são feitas sem embasamento técnico. Acho justo que voltem ao COMPLAN e voltem a esta casa com parecer técnico. Não vejo por que de termos pressa nisso”.
Vereador Anderson Zanella: “Me posicionei publicamente já em que o voto deste vereador seria conforme o parecer técnico do COMPLAN. Não teve tempo de fazer a análise das emendas. Não temos por que votar com tanta urgência. É um tema tão importante que mexe com a vida da nossa população”.
Vereador Neri Mazzochin: “Entendo profundamente que todas as emendas, ninguém conseguiu analisar e entender todas elas, inclusive o Plano Diretor. Se o Executivo demorou três anos, não será em três meses. Não vai morrer ninguém em 60 dias”,
Vereador Élvio de Lima: “Entendo que tivemos muitas dificuldades de analisar todas as emendas. A gente tem que procurar pessoas que sabem. Em cima de 50, 70 emendas fica difícil. Acho bom que tenham pedido um tempo para que possamos nos organizar”.
Vereador Rafael Pasqualotto: “Respeito todas as entidades. Mas os vereadores não se furtaram de apresentar emendas. Sou favorável a retirada do projeto, mas se ilude aquele que vai achar que vai parar de ter emenda. Nós aqui ouvimos interesses também, mas vamos apresentar emendas”.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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