Um projeto de lei que pretende agilizar a contratação de novos Cargos em Comissão, os chamados CCs, tramita desde o final de janeiro na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A proposta, do vereador Anderson Zanella (Progressistas), altera
dispositivos na Lei Municipal n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014 que “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA”.
A proposta (§ 1° do artigo 26 da Lei Municipal n° 5.877), estipula um prazo máximo de 30 dias para a nomeação e/ou exoneração dos determinados cargos, por ato da presidência, a contar da solicitação do vereador por escrito. Outra alteração diz respeito aos cargos de Diretor Geral da Câmara e Coordenador do Departamento Jurídico. A proposta pede a redução de grau dos dois cargos o que consequentemente reduziria os salários das duas funções.
A justificativa do vereador para as alterações é para que não exista interferência política do presidente da casa nos respectivos gabinetes e para “igualar os salários de todos os coordenadores da Câmara de Bento Gonçalves”. Em um ano de eleições municipais, que prometem ser acirradas, projetos que pedem agilidade na contratação de CCs são priorizados em detrimento a outros projetos de áreas mais importantes como, pedir agilidade para aprovação de novos empreendimentos, reduzir a fila de espera do SUS, solucionar a questão dos pais que esperam por uma vaga na rede de ensino, entre outros.
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