A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Bento Gonçalves divulgou o Edital de Convocação 01/2025, que abre o prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos provenientes de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
O edital tem como objetivo viabilizar o repasse desses valores para instituições que desenvolvem atividades de relevância social, promovendo benefícios à comunidade e ampliando o alcance de suas ações. As entidades que desejarem se habilitar devem atender aos critérios estabelecidos no documento e realizar a inscrição dentro do prazo estipulado.
A participação no cadastramento é uma oportunidade para organizações que necessitam de recursos financeiros para fortalecer suas atividades e melhorar sua estrutura. Para mais informações sobre o processo de habilitação, as entidades interessadas devem acessar o edital abaixo e seguir as orientações da Vara de Execuções Criminais.
Mais detalhes podem ser obtidos diretamente junto à Vara de Execuções Criminais.
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