As contas do Estado foram novamente bloqueadas na manhã desta segunda-feira, dia 11. A medida decorre do atraso na parcela da dívida com a União. Com isso, toda a receita a partir de restrição determinada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) será repassada até complementar a prestação de R$ 278 milhões vencida desde a virada do mês. Está sendo aguardado o ingresso de cerca de R$ 345 milhões para conseguir complementar a folha salarial do mês de março.
Junto com o aviso de bloqueio, a STN informou a retenção de R$ 28,3 milhões (R$ 28.371.657,64), valores referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.
A partir do bloqueio, a Secretaria da Fazenda deve repassar ainda pouco mais de R$ 200 milhões (R$ 201.989.976,72) para uma conta específica do Banco do Brasil, valendo-se do ingresso de IPVA e do ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica previsto para esta segunda-feira , dia 11 . Esta é a nona vez que a União determina o bloqueio das contas pelo atraso no pagamento dos serviços da dívida
Até o momento, apenas os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 2.400,00 estão com os salários do mês de março quitados, o que representa 60% de um contingente de 347 mil vínculos.
Fonte: Palácio Piratini
Foto: Palácio Piratini
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