UCS prestará assessoria técnica a municípios para revisão dos planos diretores

Contrato de prestação de serviços com 16 prefeituras municipais será assinado nesta sexta-feira, dia 29 de setembro.

A Universidade de Caxias do Sul assinará, nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, contrato de prestação de serviços de assessoria técnica a 16 municípios da região, articulados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE). O contrato prevê a prestação de serviços de assessoria técnica especializada aos municípios para revisão dos planos diretores e elaboração dos planos de mobilidade urbana.

Os contratos serão assinados às 16 horas, na Sala dos Conselhos do Bloco A, no Campus-sede, com os seguintes municípios: Antônio Prado, Carlos Barbosa, Casca, Cotiporã, Fagundes Varela, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Montauri, Monte Belo do Sul, Nova Bassano, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis.

A elaboração dos planos diretores e de mobilidade urbana é obrigatória aos municípios com mais de 20 mil habitantes e aos municípios integrantes de Aglomerações Urbanas ou Regiões Metropolitana e também àqueles que são classificados como de interesse turístico.

Conforme o prazo estabelecido no Estatuto da Cidade para elaboração dos planos, em 2006, vários municipíos da região buscaram a UCS para capacitá-los. Naquela oportunidade, a UCS, juntamente com a Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) ministrou um curso de 11 meses aos técnicos de 33 municípios, preparando-os para elaboração dos planos. Ao final do curso, todos os municípios tinham seu plano diretor elaborado. Agora, muitos desses municípios demandam à UCS a assessoria para revisão do seus planos diretores, atendendo a exigência legal.

Pelo projeto – que terá a duração de 14 meses – estarão envolvidos 20 professores das áreas de arquitetura e urbanismo, economia, direito, engenharia, meio ambiente, administração e 16 bolsistas. O convênio está sendo coordenado pela Assessoria de Desenvolvimento Regional (ADRE).

Segundo a professora Maria do Carmo Quissini, da ADRE, “a partir dessa experiência de atuação regional de forma conjunta entre municípios e universidade, há uma perspectiva de continuidade com a criação de um Observatório de Gestão Pública, aproveitando as contribuições que cada município agregará nesta atividade que, aliado ao conhecimento técnico e científico, poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento da região”.

Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

A elaboração do plano diretor está determinada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal, 10.257/2001. Essa Lei, em seu artigo 1º, parágrafo único, expressa o sentido da sua vigência, registrando que sua finalidade é “estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” e determina o Plano Diretor como instrumento básico para atender estas diretrizes.

O plano diretor é, em vista dessa previsão legal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deve ser implementada por cada município. Tem por finalidade estabelecer diretrizes com vistas à organização da ocupação dos espaços urbanos, buscando garantir a convivência harmônica entre os espaços públicos e privados.

A obrigação em relação à elaboração do plano diretor se deu a partir da vigência do Estatuto da Cidade que determinou, também, um prazo para que os municípios elaborassem seus planos diretores. Estabeleceu ainda que, a cada 10 anos, os municípios que elaboraram seus planos precisam revisá-los.

Há uma exigência legal para que os municípios tenham também seu plano de mobilidade urbana que estabelecerá diretrizes para organizar o tráfego nas cidades, envolvendo a locomoção das pessoas e dos veículos, readequando o sistema viário existente e prospectando também as macroestruturas de interligação entre os municípios e as regiões. O plano de mobilidade tem estreita ligação com o plano diretor porque também busca garantir o desenvolvimento harmônico e sustentável das cidades, pensando na qualidade de vida de seus habitantes.

Fonte: UCS